Aborto

Dia 11 de Fevereiro todos os portugueses irão poder participar na decisão da despenalização, ou não, da mulher por realizar um aborto voluntário. Praticamente todos têm demonstrado a sua opinião ou através de debates, ou de campanhas na rua, ou de tempo de antena ou em sites e blogs, tal como eu agora faço. Contudo, apesar da muita informação transmitida e de uma notória pressão dos media para que as pessoas votem a favor, julgo que é necessário uma vez mais repetir algumas situações que a meu ver parecem ainda não terem sido bem assimiladas pela grande maioria das pessoas.
Muitas pessoas questionam-se se no caso de violação não iriam ser a favor de um aborto, como solução para esse problema. È importante no entanto ressaltar que não se está a debater isso. A actual lei portuguesa, já desde 1984, que prevê o aborto legal para várias situações. E Passo a citar:
- O aborto não é punível quando (causas de exclusão da ilicitude – artº 142º) for efectuado por médico, ou sob a sua orientação, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido, com o consentimento da mulher grávida quando:

a) constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou casos de fetos inviáveis (sem limite de tempo);

b) se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras doze semanas de gravidez;

c) houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (aborto eugénico), e for realizado nas primeiras 24 semanas;

d) a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (por exemplo, violação) e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas
Se não estamos a decidir sobre qualquer um destes casos, estamos a decidir sobre o quê? Estamos a decidir se uma mulher, por qualquer razão engravidar e essa gravidez não for desejada, pode abortar sem que por isso seja punida. Acontece que actualmente poucos são os casos em que uma mulher pode engravidar indesejavelmente. Defenderem a despenalização do aborto por essa razão é o mesmo que atirarem areia para os olhos. Os métodos contraceptivos são mais eficazes do que nunca. A pílula tem uma taxa de eficácia de 99% e o preservativo assemelha-se a ela. Em todos os centros de saúdes são distribuídas pílulas e preservativos gratuitamente, para não mencionar os muitos outros sítios onde se podem encontrar preservativos a baixo custo ou mesmo a custo zero. A instalação de um dispositivo intra-uterino actualmente também pode ser realizada a custo zero, portanto resta-me perguntar: quem é que engravida involuntariamente?
Se tais gravidezes involuntárias acontecem, a razão para esse efeito é falta de educação. Em todas as escolas desde cedo os alunos recebem educação sexual, se os métodos contraceptivos estão ao alcance de toda a gente, a falha é de quem? Das próprias pessoas. Sendo assim, não devem ser punidas por um crime, uma vez que tendo oportunidade de evitar o aborto como recurso, preferem ignorar tudo o que está ao seu alcance e cometer tal infracção? Por essa ordem de ideias deveríamos despenalizar muitas outras pessoas que cometem actos criminosos tais como conduzir embriagado, uma vez que também estaríamos a agir contra a liberdade de um indivíduo.
Agora, porque será que cometer um aborto é considerado um acto criminoso? Muitos defendem de que é uma decisão que cabe à mulher, uma vez que se trata do seu corpo. É importante salientar que não se trata apenas do seu corpo, mas sim também de um outro ser vivo. È curioso ver como existem tantas pessoas que defendem os direitos dos animais e das plantas, e no entanto essas mesmas pessoas muitas das vezes não se preocupam em defender os direitos de um ser vivo ainda em gestação. É que não se trata apenas de um ovo, trata-se de um ser humano em desenvolvimento, vivo, cujo coração a partir das 8 semanas já bate. Cujo cérebro se começa logo a formar, e cujo genoma é imediatamente definido segundos após a fecundação.
Para finalizar, pergunto: a quem é que interessa então a aprovação de uma lei como esta? Será às mulheres? Talvez a umas poucas, mas será essencialmente ao governo que passa a ter uma imagem mais favorável junto dos eleitores, e acima de tudo às empresas que se dedicam a este tipo de actividade (é curioso como já foi definido que uma empresa espanhola de abortos se vai instalar em Lisboa ainda este ano, mal o referendo seja concluído, independentemente do seu resultado).
Para finalizar, concordar com a despenalização do aborto? Não, obrigado!